Política de Privacidade

A Xakar (a “Empresa”) trata dados pessoais para as seguintes finalidades. Os dados pessoais tratados não serão utilizados para nenhuma finalidade além das listadas abaixo; caso a finalidade mude, o consentimento prévio será obtido.

• Cadastro de usuários e verificação de identidade
• Prestação do Serviço e operação das funcionalidades de empacotamento de conteúdo
• Pagamentos de créditos e gerenciamento do histórico de transações
• Atendimento a consultas de clientes e resolução de disputas
• Melhoria do Serviço e análise estatística

Dados obrigatórios

• Endereço de e-mail (para cadastro e verificação de identidade)
• Registros de uso do Serviço (histórico de empacotamento e registros de transações de créditos)
• IP de acesso, informações do navegador e data/hora de acesso

Dados coletados no momento do pagamento

• Informações do método de pagamento (processadas pela operadora do cartão ou pelo provedor de pagamentos; não armazenadas diretamente pela Empresa)
• Valor do pagamento e data/hora da transação

Dados coletados automaticamente

• Informações de cookies e sessão (para manter o estado de autenticação)

Os dados pessoais são retidos e utilizados até o cancelamento da conta. No entanto, quando a legislação aplicável exigir um período de retenção específico, as informações são armazenadas separadamente pelos seguintes períodos.

• Registros de contratos e desistência: 5 anos (Lei de Comércio Eletrônico)
• Registros de pagamentos e fornecimento de bens/serviços: 5 anos (Lei de Comércio Eletrônico)
• Registros de reclamações de consumidores e resolução de disputas: 3 anos (Lei de Comércio Eletrônico)
• Registros de login: 3 meses (Lei de Proteção do Sigilo das Comunicações)
• Registros de aprendizagem: os resultados de conclusão (concluído / aprovado / reprovado) e o último progresso de cada aluno são mantidos até o término do contrato de serviço; os demais registros de atividade (reprodução, pausa etc.) de 24 a 36 meses conforme o plano

A Empresa não compartilha, em princípio, os dados pessoais dos usuários com terceiros. No entanto, os seguintes casos são exceções.

• Quando o usuário tiver dado consentimento prévio
• Quando exigido por lei ou mediante solicitação legítima de autoridade investigativa

A Empresa confia as seguintes tarefas de tratamento de dados pessoais para a operação do Serviço.

• Supabase Inc. — autenticação de usuários e operação de banco de dados
• Vercel Inc. — hospedagem do Serviço e operação de servidores
• Lemon Squeezy (Merchant of Record) — processamento de pagamentos, cálculo e recolhimento de impostos, e emissão de faturas. Dados pessoais relacionados ao pagamento (e-mail, país de cobrança, valor do pagamento) são compartilhados com o Lemon Squeezy na medida necessária para a conclusão da transação.

Os usuários podem exercer os seguintes direitos a qualquer momento.

• Solicitar acesso aos dados pessoais
• Solicitar a correção de erros nos dados pessoais
• Solicitar a exclusão dos dados pessoais (cancelamento da conta)
• Solicitar a suspensão do tratamento de dados pessoais

Para exercer esses direitos, envie uma solicitação pelo nosso formulário de contato, e a Empresa tomará as medidas necessárias sem demora.

Alguns direitos podem ser exercidos diretamente no Serviço. O histórico de empacotamento pode ser excluído a qualquer momento pelo botão «Limpar histórico» na tela Meus Pacotes, e o cancelamento da conta pode ser feito na tela de Configurações. Contudo, os registros de pagamento e de transações de créditos sujeitos a obrigação legal de retenção são armazenados separadamente das demais informações pelos períodos indicados no Artigo 3 e depois destruídos.

Todos os pagamentos são processados pelo Lemon Squeezy, que atua como Merchant of Record. O Lemon Squeezy gerencia de forma independente o processamento de pagamentos, o cálculo de impostos e a emissão de faturas. A Empresa não armazena diretamente informações de pagamento sensíveis, como números de cartão. Os registros de transações de créditos (valor de recarga, histórico de descontos, saldo) são retidos com o objetivo de resolver disputas relacionadas ao uso do Serviço.

Via de regra, os créditos recarregados não são reembolsáveis após a conclusão da compra, e os registros de transações relacionados a esses pagamentos são retidos pelo período exigido por lei.

O Serviço utiliza apenas cookies essenciais necessários para a manutenção do estado de login e segurança. Nenhum cookie de marketing ou analítico é utilizado. Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento do Serviço.

A Empresa designa um responsável pela proteção de dados pessoais que supervisiona o tratamento geral dos dados.

• Fale conosco

Em relação aos dados pessoais dos alunos (registros de conclusão, registros de atividade de aprendizagem e afins) gerados nos sites e conteúdos formativos que o Usuário opera por meio do Serviço, a Empresa atua como operadora, e o Usuário que opera o site é o controlador.

• As finalidades e os prazos de retenção são definidos pelo Usuário que opera o site, e a Empresa trata os dados conforme suas instruções.
• Os pedidos de acesso, correção, exclusão ou suspensão do tratamento feitos pelos alunos são recebidos pelo Usuário que opera o site. Se forem enviados diretamente à Empresa, esta os encaminhará a esse Usuário.
• A Empresa exclui registros de aprendizagem apenas a pedido ou por instrução do Usuário, não os alterando nem os excluindo por iniciativa própria.
• Mesmo que um aluno cancele sua conta na Empresa, os registros de aprendizagem que permanecerem em sites operados por outros Usuários são mantidos sob o controle destes. Para solicitar a exclusão, entre em contato com o operador do site em questão.
• Se o Usuário que opera um site cancelar sua conta, os registros de aprendizagem desse site são excluídos junto com o site e seu conteúdo.

Esta Política pode ser revisada em conformidade com mudanças na legislação ou no Serviço. Em caso de revisão, será fornecido aviso dentro do Serviço com pelo menos 7 dias de antecedência à data de vigência.